Currícular (Programas, Avaliação...)

19-06-2005 - Estatuto da Carreira dos Educadores e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Estatuto da Carreira dos Educadores e dos Professores dos Ensinos Básico e

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05-06-2005 - Despacho Normativo N.º 1/2005
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico

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13-04-2005 - O Direito à Protecção na Maternidade e Paternidade
O direito à protecção na maternidade e paternidade é reconhecido, constitucionalmente, como valor social eminente e factor primordial de valorização da família. Esta consagração, a nível constitucional, reflecte-se num quadro interdisciplinar em que a intervenção da protecção social se encontra subordinada ao regime jurídico da prestação de trabalho. A Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, aprovou o Código do Trabalho e foi regulamentada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, a qual veio consagrar a possibilidade de ser alarg (...)

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18-01-2005 - Dec.-Lei n.º 6/2001,
Regulamenta a organização e gestão curricular do Ensino Básico

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20-12-2004 - Estatuto do Aluno do Ensino não Superior
A presente lei aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, adiante designado por Estatuto, no desenvolvimento das normas da Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, relativas à administração e gestão escolares.

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	Administração e Gestão Escolar

04-05-1998 - Decreto-Lei n.º 115-A/98
Aprova o regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

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	Docentes

27-09-2007 - Portaria n.º 1277/2007, D.R. n.º 187, Série I de 2007-09-27
Aprova o modelo de requerimento do abono de família pré-natal e do abono de família para crianças e jovens.

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17-09-2007 - Decreto-Lei n.º 314/2007, D.R. n.º 179, Série I de 2007-09-17
Estabelece o regime específico de reclassificação profissional do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce transitoriamente funções não docentes nos serviços centrais e peri-féricos do Ministério da Educação, bem como noutros serviços e organismos da administração central e local do Estado.

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14-10-2005 - Despacho n.º 17 387/2005, de 12 de Agosto
Estabelece as regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização do horário semanal do pessoal docente em exercício de funções no agrupamento. Define ainda orientações para a organização e programação das actividades educativas que proporcionem aos alunos do ensino básico o aproveitamento pleno dos tempos decorrentes da ausência imprevista do respectivo docente.

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